Aviso Legal

1.- Identificação

Em cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, são apresentados abaixo os dados de identificação da empresa: a empresa titular do domínio Web www.ampereenergy.pt é a AMPERE POWER ENERGY PORTUGAL Lda. (doravante AMPERE), com domicílio na Rua do Anjo nº27, Mire de Tibães, Apartado 2702, 4700-565 Braga, Portugal, com NIF: 514208333 e inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Valência, Tomo 10 027, Livro 7309, folha V-167.540. Correio eletrónico de contacto: geral@ampereenergy.pt e telefone 808 200 090.

2.- Âmbito de aplicação/Utilizador

O acesso e/ou utilização deste Website atribui a condição de Utilizador, o que implica, a partir do referido acesso e/ou utilização, a leitura, compreensão e aceitação de todos os termos e condições, reunidos pela presente, na versão publicada aquando do acesso ao mesmo. Neste sentido, entende-se por «Utilizador» a pessoa que aceda, navegue, utilize ou participe nos serviços e atividades desenvolvidas no Website. O acesso, navegação e utilização do Website implica e pressupõe a aceitação do presente Aviso Legal e das Condições de Utilização e Privacidade nele incluídas pelo Utilizador.

A AMPERE reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação, configuração e conteúdo do Website, bem como as Condições Gerais de Utilização aqui contidas. As referidas condições aplicam-se independentemente das Condições Gerais de Contratação que sejam de cumprimento obrigatório, conforme o caso.

O acesso a determinados conteúdos oferecidos através do Website pode encontrar-se sujeito a certas condições particulares próprias que, de acordo com os casos, substituem, completam e/ou modificam estas condições gerais. Assim, antes do acesso e utilização do referido conteúdo, o Utilizador deverá ler atentamente as correspondentes condições particulares.

3.- Acesso

Em geral, o Utilizador pode aceder ao Website de modo livre e gratuito. O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização do Website. A AMPERE reserva-se o direito de limitar o acesso a determinadas áreas do Website para as quais o Utilizador deverá registar-se. No referido registo o Utilizador será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como consequência deste registo, o Utilizador terá uma senha pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer uma utilização cuidadosa e confidencial da mesma. A senha é pessoal e intransmissível. O Utilizador deverá mantê-la secreta, comprometendo-se a não a transmitir, ceder nem permitir a sua utilização por pessoas estranhas, assumindo total responsabilidade pelas consequências da sua divulgação a terceiros. Além disso, o Utilizador será responsável pela utilização ilícita do Website por qualquer terceiro não legítimo, que utilize para esse efeito uma senha devido a uma utilização não cuidadosa ou à perda da mesma pelo Utilizador.

Caso o Utilizador saiba ou suspeite da utilização da sua senha por terceiros, deverá dar conhecimento de tal circunstância à AMPERE o mais rápido possível.

4.- Utilização do Website

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços (como por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que a AMPERE, criadora do Website, oferece através do mesmo e a título indicativo, mas não limitativo, a não os aplicar para:

– (i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública;

– (ii) difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico, ilegal, de apologia do terrorismo ou que atente contra os direitos humanos;

– (iii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da AMPERE, empresa criadora do Website, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir vírus informáticos na rede ou em quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos acima mencionados;

– (iv) tentar aceder e, conforme o caso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e manipular as suas mensagens.

– (v) reproduzir ou copiar, distribuir, transformar ou modificar o conteúdo do Website.

-(vi) utilizar o conteúdo do Website e, em particular, a informação de qualquer tipo obtida através do mesmo, para enviar publicidade ou comunicação com fins comerciais, mensagens não solicitadas a um vasto conjunto de pessoas independentemente da sua finalidade, bem como vender ou divulgar de qualquer forma esta informação.

-(vii) utilizar o conteúdo do Website para induzir, incitar ou promover atos criminosos, denegridores, difamatórios ou violentos.

-(viii) violar direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes à AMPERE ou a terceiros.

O Utilizador responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que a AMPERE possa sofrer, direta ou indiretamente, como consequência do incumprimento de quaisquer das obrigações decorrentes destas Condições Gerais ou da lei em relação à utilização do Website

A Ampere, criadora do Website, reserva-se o direito de remover quaisquer comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade humana, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou infância, contra a ordem ou a segurança públicas ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação. Terá igualmente o direito de excluir o Utilizador do Website em caso de alegada perpetração de algum dos delitos ou faltas qualificadas pelo Código Penal vigente, ou em caso de observar condutas que, na opinião da AMPERE, resultem contrárias à moral, à ordem, aos bons costumes ou às regras internas da AMPERE, ou perturbem o bom funcionamento, imagem, credibilidade e/ou prestígio da AMPERE.

Em qualquer caso, a AMPERE não será responsável pelas opiniões expressadas pelo Utilizador através dos fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

5.- Exclusão de garantias e responsabilidade do Website

A AMPERE reserva-se o direito de interromper o acesso ao seu Website, bem como à prestação de qualquer ou de todo o conteúdo apresentado através do mesmo em qualquer momento e sem aviso, quer seja por motivos técnicos, de segurança, controlo, manutenção, por falhas de fornecimento de energia elétrica ou por qualquer outra causa.

Em consequência, a AMPERE não garante nem se responsabiliza: (i) pela fiabilidade, continuidade e falta de disponibilidade do Website ou do seu conteúdo; (ii) pelas interrupções do serviço, atrasos, erros e mau funcionamento do mesmo (iii) pela ausência de erros no referido conteúdo; (vi) pela ausência de vírus e/ou demais componentes maliciosos no Website ou no servidor que o fornece; (v) pela invulnerabilidade do Website e/ou a inexpugnabilidade das medidas de segurança que se adotem no mesmo; (vi) pela falta de utilidade ou rendimento do conteúdo; (vii) pelos danos e prejuízos que cause, a si mesmo ou a um terceiro, qualquer pessoa que viole as condições, normas e instruções estabelecidas pela AMPERE no Website.

A AMPERE declara que adotou as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do Website e evitar vírus e outros componentes maliciosos para o Utilizador. Exclui, porém, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos, que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, bem como nos documentos ou sistemas neles armazenados.

A AMPERE pode suspender temporariamente o serviço do Website ou o seu conteúdo para a realização de operações de manutenção, melhoria ou reparação do mesmo.

A AMPERE exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade do conteúdo transmitido, difundido, armazenado, disponibilizado ou recebido, obtido ou aos que tenham sido acedidos através do Website. Porém, procederá à atualização e retificação da informação armazenada no seu Website que não cumpra as garantias mínimas de veracidade e reserva-se o direito de remover esse conteúdo que for considerado não verdadeiro, impreciso ou contrário à lei, à moral e ordem públicas.

6.- Ligações

Caso se coloquem ligações ou hiperligações para outras páginas Web por meio de botões, links, banners, etc. no Website da AMPERE, a AMPERE não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses sítios, informação e conteúdos. Em caso algum, a AMPERE assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer ligação pertencente a um Website externo, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, abrangência, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer das referidas hiperligações ou outros sítios da Internet.

Neste sentido, se o Utilizador tiver conhecimento efetivo de ilicitude de atividades desenvolvidas através destas páginas Web de terceiros, deverá comunicá-lo imediatamente à AMPERE de modo a proceder-se à desativação da ligação de acesso à mesma.

A inclusão destas ligações externas a outros Websites não implicará qualquer tipo de associação, relação, colaboração, fusão ou participação com as entidades alvo de hiperligação.

O Utilizador está consciente e aceita voluntariamente que o acesso a ligações ou hiperligações tem lugar, seja como for, sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

7.- Propriedade Intelectual e Industrial

A AMPERE, atuando por si própria ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu Website, bem como dos elementos nele contidos (a título indicativo, imagens, gráficos, ícones, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, código fonte, etc.), da propriedade da AMPERE ou dos seus licenciantes.

Em virtude do disposto no Código da Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos do Website, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da AMPERE. O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial, propriedade da AMPERE. Poderá visualizar os elementos do Website e, inclusivamente, imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja única e exclusivamente para utilização pessoal e privada. O Utilizador deverá abster-se de remover, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado no Website da AMPERE.

Sob circunstância alguma se considerará que o acesso e a navegação do Utilizador pelo Website ou a utilização dos serviços oferecidos através do mesmo, implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão de tais direitos por parte da AMPERE.

8.- Duração e Modificação

A AMPERE reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as alterações que considere adequadas no seu Website, podendo alterar, remover ou adicionar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo, como a forma como são apresentados ou localizados no Website.

A validade deste Aviso Legal coincide, por esse motivo, com o tempo da sua exposição, até à sua alteração total ou parcial, momento no qual passará a entrar em vigor o Aviso Legal alterado.

9.- Generalidades

A AMPERE punirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu Website, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder por lei. O não exercício ou execução, por parte da AMPERE, de qualquer direito ou disposição contida no presente Aviso Legal, não constituem renúncia ao mesmo, exceto quando reconhecido e acordado por escrito da sua parte.

No caso de qualquer disposição do presente Aviso Legal ser considerada nula ou inaplicável, no todo ou em parte, por qualquer Tribunal ou órgão administrativo competente, tal nulidade ou inaplicabilidade não afetará as outras disposições do Aviso Legal.

10.- Lei aplicável e Jurisdição

A relação entre a AMPERE e o Utilizador será regida pela legislação portuguesa vigor, sendo que qualquer litígio ou diferendo relativo ao Website deverá ser apresentado, com renúncia expressa a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes, aos Tribunais da cidade de Braga.

Política de Privacidade

Em conformidade com a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, informamos que os dados pessoais que nos forneceu serão recolhidos e incorporados num ficheiro pertencente à AMPERE POWER ENERGY PORTUGAL, Lda. para efeitos de gestão das consultas e encomendas recebidas, bem como do eventual envio periódico de informações sobre os nossos produtos ou serviços. Garantimos o seu direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição mediante comunicação por escrito para o endereço: Rua do Anjo nº27, Mire de Tibães, Apartado 2702, 4700-565 Braga, Portugal. Se não desejar receber as informações de interesse solicitadas neste formulário, bem como informação comercial e/ou publicitária, por via eletrónica, dos nossos produtos ou serviços, deverá enviar um e-mail com o assunto «anular subscrição» para o endereço geral@ampereenergy.pt, caso contrário, consideramos que concorda expressamente com este processamento. Agradecemos a sua confiança.

Entre em contacto connosco

Tipo de Instalação:

Tem instalação fotovoltaica?:

Concordo com a política de privacidade

*Campos obrigatórios

Este site utiliza cookies. Se continuar a navegação está a concordar também com a sua utilização. Descubra aqui mais informação. / Desarrollado por G2 Disseny